“Ações para implantação da Lei n° 12.244/2010: um olhar para as  escolas municipais de ensino fundamental do município de Joaquim Gomes”, ANSITI, vol. 5, p. e121, nov. 2023, Acessado: 12º de abril de 2025. [Online]. Disponível em: https://observinter.al.org.br/index.php/siti/article/view/121