Ações para implantação da Lei n° 12.244/2010

um olhar para as  escolas municipais de ensino fundamental do município de Joaquim Gomes

Resumo

A Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, estabelece a obrigatoriedade da implantação de bibliotecas escolares no Brasil. Nessa perspectiva, esse artigo tem como objetivo identificar quais as ações de implantação da Lei n° 12.244/2010 na rede educacional pública do munícipio de Joaquim Gomes, AL. A pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva com abordagem qualitativa, os dados foram coletados via questionário em julho de 2023 e a análise se deu por categorias. A partir dos dados da pesquisa, constatou-se que o município está longe de entrar em conformidade com a lei, das 15 escolas no munícipio 6 possuem bibliotecas, mas nenhuma com o profissional bibliotecário. Portanto, espera-se, que essa pesquisa contribua para o reconhecimento, por parte da secretaria municipal e gestão escolar, a necessidade do cumprimento da legislação. E com isso, reconhecendo a importância da biblioteca na vida escolar, promovendo assim o acesso pleno ao conhecimento.