The active transparency of information
use of electronic social networks by state prosecutors' offices
Keywords:
Mediation of information, Active transparency of information, State Public Prosecutor's Office, Electronic social networksAbstract
The growing value of democratic precepts and the substantial increase of civil participation in public decisions are consequences of the innovation of socio-political relations between society and its public agents. In this context, it aims to evaluate the mediation of the active transparency of information with the use of electronic social media in the domain of the State Public Prosecution Service. This is documentary research of descriptive character and qualiquantitative nature, which sought to identify parameters for the evaluation of the active transparency of information in the electronic channels of communication, considering the indicators and metrics for the evaluation of e-Services, the Manual of the Transparency Portal of the Public Prosecution Service, as well as laws and resolutions of the Brazilian legal system. It presents a general picture of the contribution of these new channels to the effectiveness of active transparency and the formation of a more participatory and democratic society. It considers that the Brazilian State needs to think about the transparency of information as one of the basic factors of social development.
References
ALMEIDA JÚNIOR, O. F. Mediação da informação e múltiplas linguagens. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 9., 2008, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2008. Disponível em: http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/ixenancib/paper/viewFile/3037/2163. Acesso em: 12 jun. 2019.
ALVES, M. Como escrever teses e monografias. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 08 jan. 2019.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Indicadores e métricas para avaliação de e-Serviços. Brasília: MP, 2007.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 07 jan. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 07 jan. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 08 jun. 2019.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Manual do Portal da Transparência do Ministério Público. 4. ed. Brasília: CNMP, 2016. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2016/LIVRO_NOVO_Manual_da_Transparencia_WEB_2.pdf. Acesso em: 08 jun. 2019.
CUNHA, C. S. Os serviços eletrônicos de implementação da Lei de Acesso à Informação pública e os serviços de informação ao cidadão. In: MOURA, M. A. (org.). A construção social do acesso público à informação: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
GOMES, H. F. A dimensão dialógica, estética, formativa e ética da mediação da informação. Informação & Informação: Londrina, 2014, v. 19, n.2, p.46-59. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/issue/view/929. Acesso em: 12 jun. 2019.
GONÇALVES, V. H. P. Marco civil da Internet comentado. São Paulo: Atlas, 2017.
JATAHY, C. R. C. 20 anos de Constituição: o novo Ministério Público e suas perspectivas no Estado Democrático de Direito. In: FARIAS, C. C.; ALVES, L. B. M.; ROSENVALD, N. (Orgs.). Temas atuais do Ministério Público. 5. ed. Salvador: Juspodium, 2014. p. 29-42
ROCHA, P. F. Como fazer uma pesquisa científica?: uma abordagem teórico-prática. Maceió: Edições Catavento, 2002.
SOUZA, E. D. O direito à informação: das condições de acesso à Lei nº 12.527/11. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 15., 2014, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG, 2014. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/handle/123456789/2729. Acesso em: 22 dez. 2018. p. 544-2564.
